Nova lei reposiciona o mutualismo como futuro da proteção patrimonial no Brasil
A sanção da Lei Complementar 213, de 2025, consolida um marco regulatório aguardado há anos pelo mercado de proteção veicular no Brasil. A norma foi criada para enfrentar um vácuo jurídico que permitiu a expansão acelerada das associações de proteção patrimonial mutualista sem diretrizes claras de funcionamento, fiscalização ou responsabilização. Ao estabelecer regras específicas para […]
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